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Seminário debate recuperação de débitos da fazenda pública

Realizou-se na Esaf, segunda e terça-feira, o Seminário Nacional de Cobrança e Recuperação de Créditos da Fazenda Pública, promovido pela Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e Comissão de Gestão Fazendária, com apoio do BID, Esaf e PNAFM.

O público foi de gestores e responsáveis pelas áreas de cobrança das secretarias de fazenda e de finanças, procuradorias estaduais e municipais, além de gestores responsáveis por projetos de modernização fiscal.

A ideia do Seminário Nacional surgiu no contexto do Programa de Modernização Integrada do MF (PMIMF), com foco no projeto de melhoria da cobrança do Ministério da Fazenda, envolvendo principalmente a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional. No mês de setembro de 2018, com apoio do PMIMF, o MF também organizou um evento para conhecer outras realidades de cobrança nos estados e de mercado.

Como diversos outros órgãos manifestaram interesse em participar do evento, a Subsecretaria de Gestão Estratégica, Coordenadora dos Programas de Modernização Fiscal com Estados e Municípios, decidiu, com o apoio da EloGroup, consultoria contratada no âmbito do Acordo Internacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela organização do Seminário Nacional de Cobrança e Recuperação de Créditos da Fazenda Pública.

Mensagens dos representantes na mesa de abertura

José Tostes/BID

A recuperação de créditos é desafio das administrações tributárias. Há um nível expressivo de dívidas nos três níveis de governo e baixos índices de cobrança, ainda longe do desejável. É preciso aprofundar ações para melhoria da efetividade da cobrança, o que nos traz a este seminário. Precisamos debater propostas e ações para reverter créditos e fazer crescer a receita, com o objetivo de recuperar a sustentabilidade fiscal. O BID apoia a melhoria da administração fiscal, temos vários programas que apoiamos simultaneamente.

Luiz Fernando Silva – Presidente da Cogef

O Cogef é um grupo temático que visa harmonizar e articular a cooperação e as soluções compartilhadas nos estados, com vistas à gestão fiscal dos entes nacionais. Promover a justiça fiscal envolve justiça comutativa, justiça distributiva e deve sujeitar todos às mesmas condições. Neste aspecto, a gestão fiscal deve também ser repressiva nas exigências ao contribuinte, porque sua morosidade leva empresas a se beneficiarem indevidamente. É preciso modificar, atuar e cobrar com eficácia e efetividade, no tempo certo. A justiça fiscal é necessária para alavancar o desenvolvimento do país.

Otávio Lira Martins – Esaf

O tema é de importância para as contas públicas e a troca de experiências, do uso de tecnologias dará qualidade aos debates e força aos resultados nos nossos âmbitos de atuação. A Esaf fica feliz em poder apoiar e sediar este debate.

João Paulo M. da SilvaSubsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da RFB

Estamos tratando aqui um tema dos mais importantes na administração tributária. Melhoramos muito da inteligência e na fiscalização, precisamos melhorar a cobrança. Precisamos alocar melhores pessoas para cobrar, porque a cobrança é a hora do “artilheiro marcar o gol”. Estamos lançando o “pró-conformidade”, que ajudará na cobrança e propiciará vantagens para quem paga em dia.

Julieta Verleun - Subsecretária de Gestão Estratégica do MF

Temos aqui uma plateia qualificada. Uma plateia que entende que sem cooperação entre os entes federados não chegaremos a lugar algum. O objetivo da Secretaria Executiva com a organização do seminário é promover a cooperação entre setores, órgãos e grupos de trabalho. Em contexto de recursos escassos e de intensa circulação da informação, precisamos de intensificar igualmente a cooperação e a participação social. Uma cobrança mais efetiva e transparente coloca os recursos devidos mais rapidamente para dentro do Tesouro Nacional e permite devolução destes à população sob a forma de serviços públicos. Devemos nos perguntar diariamente em quê medida estamos sendo cooperativos nos nossos processos de trabalho. Pensamos globalmente, mas devemos agir localmente. Pois é localmente que podemos fazer a verdadeira diferença.

Pesquisa sobre cobrança de débitos

A EloGroup, que presta consultoria ao Ministério da Fazenda, realizou pesquisa sobre Panorama Nacional da Cobrança de Créditos da Fazenda Pública. A abrangência da pesquisa foi com 30 órgãos da União, 14 estados e cinco municípios, o que permite uma visão das práticas e uma visão exploratória sobre “quem faz o quê, com quais resultados”. Alguns itens resultantes da pesquisa:

- O devedor da União é o mesmo dos estados e municípios

- Os desafios da cobrança são a tempestividade e os normativos (legislação complexa e limitações legais)

- Estrutura e capacidade de cobrança – necessidade de pessoas e infraestrutura especialmente tecnológica, necessidades de investimentos, necessidade de aumentar a força de trabalho que atua na cobrança

- No quesito gestão, necessidade de criar cultura de articulação institucional e classificação das dívidas

- Os parcelamentos especiais levaram os contribuintes a se adaptarem a esta cultura

- Importância de disseminar práticas consolidadas e pouco adotadas, que caracterizam inovações.

Apresentações

Nos dois dias de duração do evento, dez palestrantes apresentaram experiências dos seus locais de origem.

Foram abordadas, por exemplo, as atitudes do contribuinte em relação ao cumprimento das obrigações tributárias, ou seja, as estratégias da administração tributária para cobrança são ditadas segundo a classificação de contribuintes de acordo com seus comportamentos. Verificou-se, ao longo das apresentações, que o aperfeiçoamento de mecanismos de recuperação de débitos exige “conhecer os devedores”, a fim de estabelecer estratégias diferenciadas de cobrança em função do grau de recuperabilidade das dívidas.

Novas abordagens exigem também o uso de novas ferramentas, tema que foi debatido no painel sobre o uso de analytics e Business Intelligence, ou seja, o uso de tecnologias e da inteligência analítica aplicada à recuperação de créditos inscritos na dívida ativa.

Foram apresentadas ferramentas que possibilitam a análise do perfil dos débitos inscritos, análise fiscal de conglomerados e de contribuintes individuais. A análise dos setores permite ganhos no combate às fraudes, compara o devedor com todas as empresas do seu setor, nacional e regionalmente, para citar alguns exemplos. Enfim, usar as tecnologias e metodologias inovadoras permite que os órgãos fazendários concentrem esforços e recursos nas atividades que realmente interessam e que tragam melhores resultados aos cofres públicos.