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Educação Fiscal completa dez anos em Blumenau

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Palestra sobre Educação Fiscal

O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF foi tema de palestra no evento “Cidadania: para além do voto”, realizado pela prefeitura municipal de Blumenau/SC de 14 a 17 de maio/2018.

Na oportunidade, a prefeitura daquele município promoveu o 10º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social; o IX Seminário Municipal de Educação Fiscal e o IV Seminário Municipal da Transparência e Combate à Corrupção.

O conjunto de eventos reuniu cerca de 230 participantes, inclusive com a presença do prefeito municipal, secretária de Educação, vereadores e dezenas de professores das redes estadual e municipal de ensino.

Os palestrantes abordaram iniciativas relacionadas à atuação pública em todas as esferas e ao controle social, como: o Combate à Corrupção, Transparência no Legislativo, Ouvidoria Pública e Desburocratização, Cidadania nas Eleições, Ética e Integridade (Compliance), Ética Empresarial, Comércio Eletrônico e o Consumo Consciente, Dados Abertos, Lei de Acesso à Informação, papel dos observatórios sociais no Brasil e propostas de mudanças do sistema tributário nacional.

Programa de Educação Fiscal
Marcos Monteiro, chefe da Divisão de Educação Fiscal substituto na Esaf,  abordou a temática Educação Fiscal, enfatizando a novidade que é a chamada democracia participativa e as novas formas de controle social, possibilitadas por utilização das novas tecnologias, formas de abordagem e suas nuances.

Monteiro também divulgou o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, em parceria com a Esaf, cujas inscrições estão abertas até 19/7/2018.

O Seminário Municipal de Educação Fiscal de Blumenau comemorou dez anos de existência do Programa no município. O evento marcou as atividades do projeto para as escolas em 2018. A partir do encontro, as unidades educacionais inscrevem os projetos que serão desenvolvidos ao longo do ano.

Em Blumenau, o programa é realizado pelas Secretarias de Educação e Gestão Financeira, abrangendo mais de 15 mil estudantes, desde a Educação Infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental. A ação segue as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal, com o objetivo de compartilhar conhecimentos sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, estimulando a cidadania e a participação social.

(Com informações da Esaf e da Prefeitura Municipal de Blumenau)