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275ª Reunião Extraordinária do Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz reuniu-se hoje, 15/3, nas dependências da Escola de Administração Fazendária - Esaf para seu 275º encontro extraordinário.

A abertura da reunião foi marcada pela presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que discorreu sobre a situação fiscal e as implicações para a economia brasileira. Destacou a reforma da previdência como o caminho para a superação da recessão em que país se encontra, segundo Meirelles, “a maior da história do país”.

A reunião do Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos estados.

O que é o Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária é um órgão deliberativo instituído pela Lei Complementar nº 24/75, formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda, com objetivo de deliberarem sobre elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos estados e do Distrito Federal.