RESULTADO
A Comissão Julgadora do
I Prêmio CARF de Monografias em Direito
Tributário,
em reunião realizada no dia 22 de
outubro de 2010, na Escola de
Administração Fazendária (ESAF), julgou
as seguintes monografias, por tema, como
vencedoras do concurso: |
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TEMA 1 – O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF) |
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1º Lugar |
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Invalidades no Processo Administrativo
Tributário
– Resumo –
Marco Meirelles
Aurélio
(Insc. 34) - Rio de Janeiro-RJ |
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2º Lugar |
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Os Limites do Controle da Legalidade no
Âmbito do PAF
– Resumo –
Eduardo Cavalca
Andrade
(Insc. 73) - Lages-SC |
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3º Lugar |
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A Preclusão e a Verdade Material no
Processo Administrativo Tributário
– Resumo –
Antonio Cesar
Bueno Ferreira
(Insc. 61) - Campinas-SP
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TEMA 2 – O
DIREITO TRIBUTÁRIO NO
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL
FEDERAL |
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1º Lugar |
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A Responsabilidade Tributária de todos
os Sócios na Dissolução Irregular de
Sociedades Limitadas
– Resumo –
Fabrizio
Candia dos Santos
(Insc. 18) - Foz do Iguaçu-PR |
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2º Lugar |
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Uma Proposta Metotológica para Análise
de Reorganizações Societárias
– Resumo –
Alessandra de
Souza Okuma
(Insc. 69) - São Paulo-SP
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3º Lugar |
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Drawback e os Princípios da
Fungibilidade e da Vinculação Física
– Resumo –
Luiz Henrique
Travassos Machado
(Insc. 37) - Rio de Janeiro-RJ
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Menção Honrosa |
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Legitimidade do
Planejamento Tributário: critérios
– Resumo –
Claudemir
Rodriques Malaquias
(Insc. 65) - Brasília-DF
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TEMA 3 –
AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL
FEDERAL |
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1º Lugar |
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Delimitação Constitucional da Base de
Cálculo das Contribuições Sociais
Previdenciárias Incidentes sobre as
Remunerações dos Segurados Empregados.
– Resumo –
Karina
Alessandra de Mattera Gomes
(Insc. 50) - São Paulo-SP
coautor:Eduardo Newman de Mattera Gomes
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2º Lugar |
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Novo Marco Legal da Filantropia e a
Possibilidade de Regulação Setorial pelo
Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais
– Resumo –
Daniel
Cavalcante Silva
(Insc. 43) - Brasília-DF
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3º Lugar |
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Questões Atuais sobre o Contencioso
Administrativo Federal Envolvendo
Contribuições Previdenciárias
– Resumo –
Rafael Santiago Costa
(Insc. 75) - Belo Horizonte-MG
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Menção Honrosa |
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Contribuições
Previdenciária: aspectos
constitucionais; parcelas integrantes e
não integrantes do sálario de
contribuição
– Resumo –
Flaviano
Nicodemos de Andrade Lima
(Insc. 39) - Salvador-BA
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O conteúdo das monografias é de exclusiva e
inteira responsabilidade dos autores,
não exprimindo, necessariamente, o ponto
de vista da Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (CARF) e da Escola de
Administração Fazendária (ESAF). |
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A Comissão Julgadora foi composta por:
}
Paulo de Barros Carvalho - Presidente;
}
Arnaldo Sampaio de Morais Godoy;
}
Manoel Antonio Gadelha Dias;
}
Maria Rita Ferragut;
}
Sandra Maria Faroni;
}
Tácio Lacerda Gama;
}
Wagner Balera.
O Resultado do concurso foi publicado no
Diário Oficial da União - N.º 206, de
27/10/2010, seção 3, por meio do Edital
N.º 95, de 25/10/2010, da Escola de
Administração Fazendária. |
I Prêmio CARF de
Monografias em Direito Tributário - 2010