Educação Fiscal

Conceito: processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania.

Objetivo: propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.

 Missão do PNEF

“Contribuir para conscientização do cidadão sobre direitos e deveres, relativos aos tributos e à aplicação dos recursos públicos, incentivando o controle social para o efetivo exercício da cidadania”.