Apresentação
A Escola de Administração Fazendária-ESAF e a Secretaria da Receita Federal do Brasil -RFB, em parceira, abrem inscrições para o Curso Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para Municípios- ITR.

Objetivo:
Preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto territorial rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a Receita Federal do Brasil.

Objetivos Específicos
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
     • analisar e compreender a sistemática de avaliação, consulta, controle, execução e cobrança do ITR;
    • compreender o processo relacionado às atividades executadas por meio do CAFIR, bem como identificar suas
      principais particularidades;
    • identificar a importância do correto e conclusivo atendimento ao contribuinte.

Público-Alvo:
O curso destina-se aos servidores municipais, designados pelas prefeituras, para atuarem nas atividades de fiscalização, de lançamento e cobrança do Imposto Territorial Rural - ITR.
Serão contempladas as prefeituras que aderiram ao Termo de Opção para Celebração de Convênio firmado entre os municípios e a Receita Federal do Brasil - RFB.

Número de Vagas
Serão oferecidas na segunda etapa 600 vagas.
Cada prefeitura deverá inscrever até dois servidores municipais nessa etapa.

Processo de Inscrição:
1ª Etapa - Para se inscrever siga os passos:
 

• A inscrição deverá ser feita mediante preenchimento da Ficha de Inscrição (disponível no link abaixo) até o dia 18 de janeiro/2010
• Entrar no site da ESAF – www.esaf.fazenda.gov.br
• Clicar do lado esquerdo da tela: Educação a Distância.
• Clicar na Escola Virtual Uniserpro.
• Clicar em inscreva-se aqui do lado esquerdo da tela.
• Clicar no nome do curso: ITR para Municípios.
• Ler as informações sobre o curso e ao final da tela digitar CPF e e-mail e clicar em inscreva-se aqui.
• Preencher o cadastro e clicar em enviar.
• Clicar no nome Turma 2 – ITR para Municípios.

2ª Etapa:  

·          O custo da inscrição é de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), que deverá ser pago por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU. Para efetuar o pagamento da taxa de inscrição é preciso gerar a Guia de Recolhimento da União no seguinte endereço https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp 

         Dados para preencher a GRU no link acima: 

• UG: 170009
• Gestão: 00001
• Recolhimento Código: 200131
• Nº de referência: 282803280560910
• Competência: 01/2010
• Vencimento: 18/01/2010
• Valor: R$ 86,00

A Escola de Administração Fazendária-ESAF, enviará a confirmação da inscrição pelo e-mail informado na ficha de cadastro, após o recebimento do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, devidamente identificado com o nome do aluno e o CPF O comprovante do pagamento ou a nota de empenho deverá ser enviado para o Fax: (61) 3412-6024.

Só serão validadas as matrículas que enviarem o comprovante de pagamento.

Metodologia /período de realização/avaliação

O curso será realizado no período de 20 de janeiro a 28 de fevereiro de 2010, na modalidade a distância via Internet, com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Escola de Administração Fazendária da Esaf, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br no link Educação a Distância/Escola Virtual ESAF - Moodle.

Haverá um professor-tutor que acompanhará o desempenho dos alunos e esclarecerá dúvidas sobre o conteúdo na Escola Virtual da Esaf ,durante a realização do curso.

A comunicação e interação entre alunos e tutores serão via e-mail, chat, telefone e fóruns virtuais.

Para iniciar o curso os participantes receberão da coordenação ESAF,  usuário, senha e orientações de acesso ao curso no ambiente virtual no site da ESAF.

Ao final de cada módulo haverá uma prova objetiva com questões de múltipla escolha.

Estrutura do Curso
O curso está estruturado com 06 módulos:

Critérios para Certificação
Receberão certificado de aproveitamento os alunos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% e concluírem as atividades propostas no curso.