Curso: Aperfeiçoamento Profissional de Despachante Aduaneiro

Inscrições prorrogadas via internet até 10/10/08

Prezado participante

O período de inscrição do curso foi prorrogado até o dia 10/10/2008.

Por esse motivo, adiamos as datas de realização das turmas, conforme o cronograma abaixo.

Este documento estabelece as normas gerais e a organização do Curso de Aperfeiçoamento Profissional de Despachantes Aduaneiros, promovido pela Escola de Administração Fazendária – Esaf, em parceria com a Receita Federal do Brasi – RFB.

Melhorar a qualidade técnica da intervenção dos despachantes aduaneiros nos procedimentos de comércio exterior, no sentido de diminuir a incidência de erros nos despachos aduaneiros e aperfeiçoar sua capacidade de prestação de serviços privados aos agentes comerciais que atuam no comércio internacional do País, de modo a uniformizar o relacionamento desses profissionais com os agentes públicos responsáveis pelo controle de importações e exportações brasileiras.

Objetivos Específicos

Oferecer uma oportunidade de aperfeiçoamento profissional aos Despachantes Aduaneiros, com a finalidade de:

1. melhorar a qualidade técnica da intervenção dos Despachantes Aduaneiros nos procedimentos de comércio exterior, com vistas a reduzir a incidência de erros nos despachos aduaneiros;

2. disciplinar e uniformizar as relações dos Despachantes Aduaneiros com a Receita Federal do Brasil.

Despachantes Aduaneiros, com formação mínima de 2º Grau, credenciados pela Receita Federal do Brasil – RFB.

Carga horária diária: 8h
Nº de turmas: 5
Nº de participantes por turma: 30

Conforme agenda.

Valor do investimento: R$3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais).

Forma de Pagamento: em duas parcelas.

- Primeira Parcela: R$1.200,00 – c/ vencimento para 13/10/2008.
- Segunda Parcela: R$1.100,00 – c/ vencimento para 6/11/2008.
- Terceira Parcela:R$1.100,00 - c/vencimento para 6/12/2008.
 

 Atenção!

Serão 30 (trinta) vagas por turma a serem preenchidas pelos Despachantes selecionados dentre os cadastrados na Receita Federal do Brasil, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Regiões Fiscais e a seleção desses participantes se dará por meio da validação dos dados abaixo, feita pela Receita Federal do Brasil.

• Despachantes Aduaneiros incluídos no cadastro de Despachantes Aduaneiros da Receita Federal do Brasil – RFB;
   

• Despachantes inscritos no cadastro da RFB, cuja inscrição tenha sido realizada pela área aduaneira;
   

• Despachantes com, no mínimo, três anos de atuação na função;
   

• Despachantes que não tenham sofrido qualquer penalidade, advertência, suspensão ou cancelamento da inscrição nos últimos cinco anos.

Para se matricular no curso, o participante deverá atender aos pré-requisitos acima e, após confirmação da inscrição por parte dos Centresaf/Esaf, por e-mail, efetuar o depósito da primeira parcela.