Objetivos

• Intercâmbio de experiências em matéria tributária, refletindo sobre os desafios e principais problemas enfrentados pelas Administrações Tributárias dos países participantes;

• Possibilidade de um espaço para reflexão e debate sobre as tendências mais relevantes, assim como de intercâmbio de experiências e informação em relação às possibilidades de reação dos contribuintes em defesa de seus interesses ante a atividade da Administração Tributária, particularmente nos procedimentos de comprovação ou investigação;

• Análises da situação das legislações tributárias ibero-americanas em matéria de direitos dos contribuintes;

• Criação de um catálogo de direitos dos contribuintes que, na opinião dos presentes, seria desejável para a legislação em todos os sistemas tributários da Ibero-américa;

• Debater e alcançar um consenso sobre o nível mínimo de direitos dos contribuintes nos dois momentos cuja relação com a Administração Tributária é mais intensa: quando estão imersos em um controle intensivo ou em um procedimento sancionador;

• Estabelecer redes de contato permanentes, institucionais e pessoais, entre os países presentes e a Espanha para o intercâmbio contínuo de informações e experiências. Neste caso, as redes devem acompanhar o avanço doo projeto do catálogo de direitos e analisar as possibilidades reais de implementação em cada país;

• Desenvolver o quadro de dirigentes e profissionais das administrações regionais e locais Latino-americanas.

Público Alvo
 

Funcionários com alto nível de responsabilidade nas administrações tributárias ibero-americanas.
 

Prazo de inscrição
 

26 de fevereiro de 2010
 

Período e Local de realização
 

O Seminário se realizará de 12 a 16 de abril de 2010, em La Antigua (Guatemala)
 

Investimento
 

A Agência Espanhola para o Desenvolvimento (AECID) arcará com os seguintes custos: hospedagem, alimentação, traslado (aeroporto - centro de formação - aeroporto) e material didático.
Os gastos relativos às passagens aéreas serão de responsabilidade do participante e/ou órgão de origem.