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Prêmio Ministério da Fazenda de Economia


TRABALHOS VENCEDORES EM 2015


4ª Edição – 2015

REGULAMENTO

O Ministério da Fazenda, por meio da Escola de Administração Fazendária – Esaf e em parceria com a Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia – Anpec, buscando divulgar novas ideias, estimular a produção científica e proporcionar ambiente de discussão em diversos campos do conhecimento econômico, lança a quarta edição do Prêmio Ministério da Fazenda de Economia. Portaria nº 109, publicada no DOU de 30 de outubro de 2015.

 DISPOSIÇÕES GERAIS

 Art. 1º A partir dos trabalhos submetidos ao 43º Encontro Nacional de Economia, A Esaf em parceria com a Anpec, premiará dois trabalhos das áreas abaixo:

Área 4 - Macroeconomia, Economia Monetária e Finanças;

Área 5 - Economia do Setor Público;

Área 6 - Crescimento, Desenvolvimento Econômico e Instituições; e

Área 7 - Economia Internacional.

Parágrafo único. A responsável pela realização da premiação será a Escola de Administração Fazendária (Esaf), com sede na Rodovia DF-001, Km 27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul – Lago Sul – Brasília – DF – CEP 71.686-900, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.317.176/0001-05.

 PREMIAÇÕES

 Art. 2º A Anpec promoverá a pré-seleção de seis trabalhos em cada uma das áreas temáticas citadas, por meio da respectiva comissão científica. Serão premiados pelo Ministério da Fazenda os dois melhores trabalhos de cada área. 

§ 1º Os trabalhos pré-selecionados serão analisados por um Comitê de Técnicos formado por servidores do Ministério da Fazenda com titulação de Mestrado, de Doutorado ou doutorando, organizado pela Esaf.  

§ 2º O Comitê poderá não conferir o prêmio, caso nenhum dos trabalhos apresente qualidade satisfatória ou não esteja adequado ao tema. 

§ 3º Ficam impedidos de receberem a premiação: capítulos de teses, dissertações ou trabalhos já premiados em outros concursos congêneres; integrantes do comitê de técnicos e das comissões científicas do 43º Encontro Nacional de Economia. 

Art. 3º A premiação dos trabalhos vencedores será a seguinte:

a) valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o 1º colocado;

b) valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o 2º colocado;

c) publicação como Texto para Discussão, no site do MF, na série Estudos Econômicos, de todos os trabalhos premiados. 

Parágrafo único. Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento dos prêmios.

 COMITÊ TÉCNICO

 Art. 4º O Comitê Técnico que fará a escolha dos trabalhos nas quatro áreas será composto especialmente para esse fim, mediante portaria do Diretor-Geral da Esaf. 

§ 1º Dentre os membros do Comitê, o Diretor-Geral da Esaf designará seu presidente. 

§ 2º Em caso de eventual impossibilidade de participação de algum membro, o presidente poderá designar como suplente um especialista de notório saber. 

§ 3º Em caso de empate, caberá ao Presidente Do Comitê proferir o voto de desempate. 

§ 4º Os critérios de avaliação serão estabelecidos pelo Comitê. 

§ 5º Na ocasião da avaliação dos trabalhos, os membros do Comitê Técnico não terão conhecimento da identidade dos participantes, para que tal identificação não influencie no julgamento e na avaliação dos textos. 

RESULTADO 

Art. 5º O resultado do julgamento será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e estará disponível nos sítio eletrônico da Escola de Administração Fazendária (www.esaf.fazenda.gov.br) a partir do dia 1º de dezembro de 2015. 

Art. 6º A entrega do prêmio será realizada na Seção Especial do Ministério da Fazenda, no 43º Encontro Nacional de Economia, que acontecerá no Costão do Santinho em Florianópolis (SC), no período de 8 a 11 de dezembro de 2015. 

DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 7º Os trabalhos encaminhados não serão devolvidos pela Esaf. 

Art. 8º. Os vencedores do Prêmio, mediante prévia anuência, autorizarão o Ministério da Fazenda e a Esaf, sem ônus, a editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, livros, televisão, rádio e internet, vídeo, ou outro recurso audiovisual, suas imagens e vozes e o conteúdo dos trabalhos premiados, total ou parcialmente, pelo prazo de 2 (dois) anos. 

Art. 9º Todos os candidatos são responsáveis pela autoria e conteúdo do trabalho encaminhado, não cabendo qualquer responsabilidade aos realizadores do certame por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros. 

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente do Comitê Técnico.

 

TRABALHOS VENCEDORES EM 2013

TRABALHOS VENCEDORES EM 2014