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Processo Administrativo Disciplinar - PAD

Inscrições: 13/08 a 29/08 - Realização: 01 a 05/10 - Horário: 9:00-12 e 14:00-17:00 (de 01 a 04/10) e 9:00-12:00 (dia 05/10.
De 01/10/2018 a 05/10/2018
Local: Esaf/Sede - presencial
BRASÍLIA - JARDIM BOTÂNICO (RA XXVII) - DF

Capacitar os servidores com conhecimentos que permitam participar no exercício de comissões relativas à atividade correcional no contexto da CGU.

nformações Gerais:

1. Este curso é patrocinado pela Escola de Administração Fazendária – Esaf e não há cobrança de taxa de inscrição.
2. O material didático poderá ser enviado por e-mail.
3. O participante deverá trazer seu material, tais como: caderno, lápis, caneta, borracha e etc.

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(Atenção: Caso não tenha cadastro no SISFIE, primeiro faça seu cadastro, em seguida sua inscrição no curso dentro do sistema).

Conheça as orientações para Realização de Inscrições no SISFIE

Servidores públicos, preferencialmente.

30
aberto
De 13/08/2018 a 29/08/2018
27 horas
Data Início Fim
01/10/2018 9:00 12:00
01/10/2018 14:00 17:00
02/10/2018 9:00 12:00
02/10/2018 14:00 17:00
03/10/2018 9:00 12:00
03/10/2018 14:00 17:00
04/10/2018 9:00 12:00
04/10/2018 14:00 12:00
05/10/2018 9:00 12:00
  • Processo;
  • Instrução Probatória;
  • Contraditório e ampla defesa;
  • Provas Ilícitas e Prova Emprestada;
  • Diligências e Perícias;
  • Oitiva de Testemunha;
  • Interrogatório do Acusado;
  • Indiciação;
  • Penalidades Disciplinares aplicáveis a empregados públicos;
  • Tipos de infração;
  • Citação. Forma. Defesa Escrita. Prazos. Novas Diligências. Revelia e Designação de Defensor Dativo;
  • Relatório Final. Forma. Conteúdo. Motivação. Sugestão da Pena e Dosimetria. Remessa do Relatório Final;
  • Julgamento. Competência;
  • Encaminhamento para AGU/MPF/TCU/SRFB;
  • Rito Sumário;
  • Prescrição no âmbito do Direito do Trabalho – Princípio da imediatidade e do perdão tácito;
  • Nulidades. Noção de Prejuízo. Alegações Recorrentes;
  • Lei de Acesso à Informação;
  • Termo Circunstanciado Administrativo.
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E-mail: 
Telefones: (61) 3412-6016

Esaf/Sede
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