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Curso de Formação Executiva: Regulação

Inscrições 02/10 a 13/10 - Realização 20/10 a 13/12 - Curso realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas - FGV - Coordenação do curso: Professor César Mattos
De 20/10/2017 a 13/12/2017
Local: Esaf - Sede - presencial
BRASÍLIA - LAGO SUL (RA XVI) - DF

Capacitar os participantes para desenvolver competências que agreguem valor ao desempenho de funções estratégicas em áreas ligadas à regulação.

Informações Gerais

1. Este curso é patrocinado pela Escola de Administração Fazendária – Esaf e não há cobrança de taxa de inscrição.
2. O material didático poderá ser enviado por e-mail.
3. O participante deverá trazer seu material, tais como: caderno, lápis, caneta, borracha e etc.

Faça sua Inscrição no Curso de Formação Executiva: Regulação (link para novo site)

Conheça as orientações para Realização de Inscrições no SISFIE

Servidores de agências reguladoras federais ANATEL, ANEEL, ANTT, CADE, dentre outras, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos fiscalizadores. Agências reguladoras estaduais e municipais, advogados e consultores da área.

Graduação Completa
30
aberto
De 02/10/2017 a 13/10/2017
96
Data Início Fim
20/10/2017 8h 18h
21/10/2017 8h 12h
27/10/2017 8h 18h
28/10/2017 8h 12h
10/11/2017 8h 18h
11/11/2017 8h 12h
24/11/2017 8h 18h
25/11/2017 8h 12h
01/12/2017 8h 18h
02/12/2017 8h 12h
08/12/2017 8h 18h
09/12/2017 8h 12h
11/12/2017 8h 18h
12/12/2017 8h 18h
13/12/2017 8h 18h

Microeconomia para Reguladores (8 h/a): Teoria do Consumidor, Teoria da Firma e Custos. Equilíbrio Oferta e Demanda e Concorrência Perfeita. Monopólio e Monopólio Natural. Teoria dos Jogos. Moral Hazard e Seleção Adversa. Conceito de Eficiência em Economia. Prof. Osmar Lannes

 

Análise do Direito Regulatório (8 h/a): Direito Regulatório. Papel das Agências Reguladoras com ente jurídico. Regimes jurídicos utilizados nas prestações de serviços públicos. Espaço de Competência das Agências Reguladoras. Profª Amanda Flávio

Análise Econômica da Regulação (8 h/a): Tipos de falhas de mercado que justificam a regulação. Análise Custo/Benefício da Regulação. Formatos da regulação: Incentivos x Comando e Controle. A regulação como um problema de agente/principal: Papel da Assimetria de Informação e o Trade-off Modicidade tarifária X Incentivos. Tarifação ótima e Incentivos. Regulação do Monopólio Natural. Prof. César Mattos

Análise da Concorrência pelo Direito (8 h/a): Controle de Estruturas e o Art. 88 da Lei nº 12.529/11. Submissão de atos e contratos. Procedimento de Análise. A imposição de restrições e os acordos em controle de concentração. Controle de condutas e o Art. 36 da Lei nº 12.529/11. Regra per se X regra da razão. Análise do processo administrativo em caso de Condutas. Padrão de provas em Cartéis. Instrumentos de investigação de cartéis: leniência e busca e apreensão. Termo de Compromisso de Cessação. Efetividade das decisões administrativas. Revisão judicial dos atos da Administração Pública. Vinculação e Discricionariedade: conteúdo das decisões do CADE. Responsabilidade Civil Concorrencial. Cálculo do dano. Prof. Roberto Taufick

Finanças Aplicada aos Contratos de Concessão (8 h/a):  Primeiros Princípios de Finanças: Mercados Financeiros e Valor Presente Líquido.  Avaliação de Ativos:  Avaliação de bônus e ações. Critérios de decisão de Investimentos: VPL, período de payback, taxa interna de retorno, outras formas de avaliação de projeto. Decisões de Investimento em Situação de risco. Diferença entre incerteza e risco.  Teoria do mercado de Capitais - Risco e Retorno: estatísticas de retorno e de risco.  CAPM: retorno e risco esperado de títulos individuais e de carteiras, fronteira eficiente, comportamento do investidor, equilíbrio de mercado, beta, a relação entre risco e retorno esperado no modelo CAPM. Risco Retorno e Decisão de investimento: custo de capital próprio, custo de capital de terceiros, custo médio ponderado de capital. Estudo de caso: análise de uma solicitação de reequilíbrio financeiro dos contratos em rodovias e aeroportos. Prof. Paulo Coutinho

Análise da Concorrência pela Economia (8 h/a): Concorrência Perfeita X Monopólio. Análise de Poder de Mercado. Análise de Atos de Concentração Horizontal. Análise de atos de integração vertical. O papel dos ativos específicos e dos custos de transação. Efeitos de Condutas Potencialmente Anticompetitivas: Venda Casada, Exclusividade, Restrições Territoriais, Fixação de Preço de Revenda. Economia dos Cartéis. Profª Cristiane Alckimin J. Schimidt

Modelagem de PPP (16 h/a): A modelagem de PPP e os normativos de PPPs no Brasil. Vantagens e Desvantagens das PPPs. PPP X Concessões simples X Privatização X Contratação de obra tradicional pela Lei 8.666/1993. Value for Money. Bundling de Investimento e Manutenção do Serviço. A responsabilidade fiscal e as PPPs. Análise da Lei 11.079 de 2004, com destaques: 1.Contratos 2.Garantias 3. Das Sociedades de Propósito Específico 4.Da Licitação. Projeto Público de Comparação. Projeto Privado de Referência. Estudo de Caso. Prof. Tarcisio Freitas

Análise Econômica dos Leilões (8 h/a): Tipologia dos leilões. Cartelização em leilões. Problema de “maldição do vencedor”. Leilões de múltiplos objetos e leilão de espectro. Leilões de contratos regulatórios. Estudo de Casos: comparação dos leilões de espectro de 3G e 4G no Brasil com os EUA; comparação dos leilões de áreas de petróleo e gás no Brasil baseados no regime de partilha com o regime anterior e com a experiência internacional; leilões de energia elétrica. Prof. João Manoel

Avaliação de Políticas Públicas (8 h/a): Avaliação quantitativa do impacto das políticas públicas sobre a economia e a sociedade. Como traduzir objetivos regulatórios em métricas quantitativas que possam gerar uma resposta direta e clara sobre o quão desejável é uma dada política regulatória. Prof. Alexandre Xavier Ywata de Carvalho

Análise do Impacto Regulatório (16 h/a): Introdução à AIR: definição, objetivos, benefícios. Contexto internacional. Implementação e tipos de intervenção. Preparando um documento AIR. Componentes do documento AIR. Revisando a qualidade do documento AIR. Principais metodologias para a AIR. Críticas e alternativas regulatórias à AIR. Exemplos e estudos de caso no Brasil. Prof. Jadir Proença

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Telefones: (61) 3412-6016 / 3412-6210

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