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Cadernos de Finanças Públicas

 A publicação Cadernos de Finanças Públicas – CFP tem por objetivo fomentar a pesquisa, o debate e a reflexão sobre idéias, conceitos e práticas, em matéria fazendária, com o intuito de promover o constante desenvolvimento humano e institucional, sempre visando o equilíbrio das contas públicas e o crescimento econômico sustentável.

A temática abordada nesse periódico reflete o campo de atuação da própria ESAF, com temas relacionados às finanças públicas em um enfoque multidisciplinar. Seus artigos versam sobre questões vinculadas à educação fiscal, à economia do setor público, ao direito tributário, ao orçamento e à contabilidade pública; além de tópicos sobre política fiscal, relações intergovernamentais e processos de modernização fiscal em todos os níveis de Governo.

As opiniões emitidas nos Cadernos de Finanças Públicas – CFP são de exclusiva e de inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista da Escola de Administração Fazendária ou do Ministério da Fazenda.

A partir do CFP número 5, de julho de 2004, foram adotados critérios mais rigorosos de formatação, seguindo cuidadosamente as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

É permitida a reprodução dos artigos e dos dados neles contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
 

CFP - N°13 - Dezembro 2013

  imagem pdf Publicação na Íntegra (Anexo)

 

A efetividade da Lei Complementar no 123/2006 para implementar a redução da informalidade

Anna Carla Duarte Chrispim; Geraldo Paes Pessoa

 

Linha Azul no Brasil: diagnóstico e desafios

Cristiano Morini; Luiz Henrique Travassos Machado; Rodrigo Mineiro Fernandes; Rosaldo Trevisan

 

Avaliação da responsabilidade na gestão fiscal com base nos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo com municípios de Santa Catarina

Cláudia Ferreira da Cruz; Elói Martins Senhoras

 

Balanço da transparência na Administração Pública brasileira entre 1993 e 2013

Bruno Martins Moutinho; Elói Martins Senhoras

 

Desafios na Terra Média: commodities e indústria no Brasil

Pedro Erik Carneiro

 

Gastos públicos com saúde e qualidade de vida nos municípios brasileiros: influência na variação do IDH-expectativa de vida na última década

Johan Hendrik Poker Jr.; Jaime Crozatti

 

Governança pública por meio de consórcios públicos: a eficiência tributária a partir da implementação do projeto de fiscalização tributária do CODAP

Monica Ellen Pinto Bezerra Antinarelli; Ivoneti da Silva Ramos; Anna Carla Duarte Chrispim

 

Riscos fiscais e Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado de Santa Catarina

André Luiz Sant´Ana Ferrari; Elói Martins Senhoras

 

Uma avaliação de efetividade e eficiência do gasto em educação em municípios brasileiros

 Johan Hendrik Poker Jr.; Ricardo da Costa Nunes; Selene Peres Peres Nunes

 

CFP - N°12 - Dezembro 2012

imagem pdfPublicação na Íntegra

 

A constitucionalidade das contribuições previdenciárias do setor rural

Mário Pereira de Pinho Filho

 

Dinâmica fronteiriça no arco norte brasileiro no contexto das Áreas de Livre Comércio

Eloisa Maieski Antunes; Elói Martins Senhoras; Rosaldo Trevisan

 

Dinâmica transfronteiriça no arco sul brasileiro no contexto do Regime

de Tributação Unificada

Eloisa Maieski Antunes; Elói Martins Senhoras; Rosaldo Trevisan

 

Dissolução irregular e responsabilidade tributária dos gestores de sociedades empresárias

Alisson Fabiano Estrela Bonfim

 

Reflexões sobre o gasto público e o crescimento econômico no Brasil e no mundo: contribuições baseadas na revisão integrativa

Valdocéu de Queiroz e Johan Hendrik Poker Junior

 

O aproveitamento das economias de escala pelo Sistema de Registro de Preços

Felipe Ribeiro Alves Morais

 

Planejamento tributário e a norma cogente não tributária

Iágaro Jung Martins

 

Políticas keynesianas anticíclicas no Brasil: estabilização e desenvolvimento econômico

Danielle Sandi Pinheiro; Carlos Frederico Rubino P. de Alverga; Juliana Sandi Pinheiro

 

Simplificação e elaboração da legislação tributária infralegal: notas sobre o acesso ao direito vigente e a gestão da elaboração legislativa pelo Executivo

Fabiana de Menezes Soares

 

Transação tributária e interesse público

Daniela Figueiredo Oliveira França Ferreira

 

Transparência na aplicação de recursos em obras públicas

Carlos Rafael Menin Simões e Romilson Rodrigues Pereira

 

CFP - N°11 - Dezembro 2011

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A transição do poder mundial

Fernanda Ferraz de Campos Macários

 

A articulação entre as políticas públicas e o sistema tributário na direção do desenvolvimento sustentável

Alexandre José Valadares Jordão

 

Accountability e publicidade no estado democrático de direito

Einstein Almeida Ferreira Paniago

 

Consórcios municipais de administração tributária

Anna Carla Duarte Chrispim; Débora Pereira Turchetti; Marcus de Freitas Gouvêa;

Mônica Ellen Pinto Bezerra Antinarelli

 

Estudo sobre a autonomia financeira e orçamentária da Agência Nacional de Energia Elétrica, analisada a partir do contingenciamento e da vinculação de despesas no orçamento público federal no período compreendido entre 2000 e 2009

Erison Honda Xavier

 

Gasto social federal e o papel do estado na economia no contexto do modelo orçamentário brasileiro

Danielle Sandi Pinheiro e Juliana Sandi Pinheiro

 

Gestão pública orientada ao desenvolvimento sustentável e indicadores de desempenho socioambiental

Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa

 

Influência do Sistema de Custos na qualidade do gasto público

Adriana Brasil Bernardino Honda

 

O princípio da segurança jurídica e a modificação da interpretação da lei tributária no âmbito da Administração Pública Federal

Rodrigo Augusto Verly de Oliveira

 

O planejamento tributário e a remessa ilegal de divisas

Fernando Augusto Carvalho de Souza

 

Planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal

Eliana Silveira Costa

 

Relação entre os custos para emissão de documentos de viagem no âmbito da Superintendência de Polícia Federal em Brasília e o valor da taxa respectiva cobrada pelo governo

José Célio Gonçalves de Sousa

 

Um estudo do potencial de arrecadação do ICMS e do índice de esforço fiscal dos estados brasileiros

Patrícia Ferreira Motta Café

 

CFP - N°10 - Dezembro 2010

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A Curva de Laffer e o imposto sobre produtos industrializados – evidências setoriais

Nelson Leitão Paes

 

Análise e controle de risco da arrecadação: uma abordagem pela teoria de carteiras

Fábio Daros de Freitas

 

Autonomia financeira, responsabilidade fiscal e seus efeitos sobre os indicadores sociais dos estados brasileiros

Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto

Heloisa Helena Maia de Mendonça

 

Infraestrutura e desenvolvimento: impactos econômicos do TAV Brasil

Dino Antunes Dias Batista

 

Mudança climática e tributação no Brasil: a consistência do tratamento tributário diferenciado para redução de emissões e as normas de não discriminação do GATT e do GATS

Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa

Mônica Rodrigues

 

Objetivos de desenvolvimento do milênio, finanças e políticas públicas: a cultura da sustentabilidade para um novo modelo de estado e de sociedade

Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa

 

Os limites do orçamento para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil

Jader José de Oliveira

 

Uma investigação sobre os determinantes dos gastos com pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios nordestinos

Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto

Heloisa Helena Maia de Mendonça

 

CFP - N°9 - Dezembro 2009

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Tributação da pequena empresa e avaliação do Simples

Nelson Leitão Paes e Aloísio Flávio Ferreira de Almeida

 

Sistema orçamentário brasileiro: planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público

Marcos José Mendes

 

Como medir o impacto das decisões do Judiciário sobre a implementação da política regulatória?

Rafael Silveira e Silva e Álvaro Pereira Sampaio Costa Júnior

 

La inflación subyacente em Uruguay: um indicador basado en el análisis factorial dinámico generalizado

Patricia Carballo

 

CFP - N°8 - Dezembro 2007

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Acesso à informação pública para a melhoria da qualidade dos gastos públicos – literatura, evidências empíricas e o caso brasileiro

Cristiano Aguiar Lopes

 

O federalismo fiscal brasileiro sob a ótica da integração econômica internacional

Luiz Dias Martins Filho

Luis Dias Martins Filho

 

A interdependência fiscal-monetária: uma análise da importância da suavização da taxa de juros e do gerenciamento da dívida pública sobre o equilíbrio fiscal

Helder Ferreira de Mendonça

Manoel Carlos de Castro Pires

 

Planejamento governamental e a coordenação interorganizacional – um espaço para aplicação de organizações virtuais no setor público?

Henrique Flávio Rodrigues da Silveira

 

CFP - N°7 - Dezembro 2006

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Aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil

Ricardo Pires Calciolari

 

Avaliação da sustentabilidade fiscal sob incerteza

William Baghdassarian

 

Comercio y crescimento: uma revisión de la hipótesis “learning by exporting”

Raymundo Guillermo Chirinos Cabrejos

 

Estimación de La demanda de dinero em Paraguay

Bernardo Dário Rojas Paes

Héctor Garcia Wenninger

 

Política fiscal e monetária: ativa ou passiva?

Uma análise empírica e suas implicações sobre as regras ótimas de política monetária

Tito Belchior Silva Moreira

Charles Lima de Almeida

Geraldo da Silva e Souza

 

CFP - N°6 - Maio 2005

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O impacto da política fiscal e do nível tecnológico sobre o crescimento econômico no Brasil

Joilson Dias

Luciana Cavalcante de Assis

 

Impacto dos programas oficiais de transferência de renda sobre a pobreza nas unidade da federação brasileira

Reynaldo Fernandes

Fabiana de Felício

 

O papel de La eficiência económica y el cambio técnico em el desenvolvimento economico centroamericano

Oscar Olivio Cabrera Melgar

 

Sostenibilidad fiscal: um análisis comparativo

Enzo Croce

V. Hugo Juan-Ramón

 

CFP - N°5 - Julho 2004

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Análise da viabilidade do endividamento dos entes federativos no âmbito da lei de responsabilidade fiscal

Fabiano Mourão Vieira

Jeferson Luis Bittencourt

 

Do imposto inflacionário à elevação da carga tributária – plano real: 1994 a 2000

Oliveira Ribeiro Feitosa

 

Educação e economia: uma abordagem sobre as conseqüências e condicionantes econômicos do desenvolvimento humano, com ênfase em educação

Fernando José Meira Rocha

 

PIB tributável paulista

Patricia Patapoff

 

CFP - N°4 - Março 2003

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Determinantes del tipo de cambio real en Paraguay

Bernardo Dario Rojas Páes

Emiliano Rolando Fernández Franco

 

Uma proposta de estrutura da administração tributária voltada para o planejamento

Evandro Luís Alpoim Freire

 

Uma análise da origem e evolução da dívida externa no período 1968 – 2000

Patricia Pereira da Silva Arratia Alonso

 

Estimativa da receita dos setores de economia paulista não oferecida à tributação de ICM

Nilton Braga Renó

 

CFP - N°3 - Junho 2002

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Subasta de opciones de venda de dólares al banco de México: um esquema de acumulacón de reservas internacionales em um régimen cambiário de libre flotación

Edna Fragoso

 

Causas, efeitos e comportamento da economia informal no Brasil

Roberto Name Ribeiro

 

Endividamento subnacional em um contexto federativo: o caso Brasileiro

Isabella Fonte Boa Rosa Silva

 

Reeleição e política fiscal: um estudo dos efeitos da reeleição nas políticas de gastos públicos

Fernando Boarato Menegrim

 

CFP - N°2 - Setembro 2001

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Tendência de longo prazo das finanças públicas no Brasil

José Carlos Jacob de Carvalho

 

Problemas e oportunidades na repartição das receitas: competição, harmonização e coordenação na área fiscal

Andréa Lemgruber Viol

 

Descentralização fiscal: uma perspectiva mundial

Roy W.Bahl

 

Descentralização na América Latina: benefícios, armadilhas e requisitos

Amaury Patrick Gremaud

 

Financiamento e gestão na área de saúde revisitando a distribuição de encargos na saúde entre esferas de governo

Solon Magalhães Vianna

 

CFP - N°1 - Dezembro 2000

imagem pdfPublicação na Íntegra

 

Globalização, federalismo e tributação

Fernando Rezende

 

A capacidade de gasto dos municípios brasileiros: arrecadação própria e receita disponíve

José Roberto Rodrigues Afonso

Erika Amorim Araújo

 

Como as cidades geram riqueza na nova economia da informação: desafios para o gerenciamento urbano e local em nações em desenvolvimento

Mario Polèse

 

Lei de responsabilidade fiscal: aspectos gerais

Marcos Antônio Rios da Nóbrega

Carlos Maurício Cabral Figueiredo

 

Avanços e tendências do comércio eletrônico em matéria de tributação

Stéphanie Buydens

 

 

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